A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) anunciou que vai enviar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para responsabilizar empresas pelos fios caídos nos postes do Município. A iniciativa visa coibir um problema presente em todas as ruas da cidade: o excesso de fiação antiga e sem utilização nos postes da cidade que, muitas vezes, acabam caindo e pondo em risco pedestres, ciclistas e motociclistas.

Segundo o governo, o projeto deve ser encaminhado ao Legislativo nos próximos dias e prevê que em 60 dias após a aprovação da lei as empresas comecem a identificar e recolher fios sob sua responsabilidade que não são mais usados. Quem não cumprir a lei estará sujeito a multas. "Estamos exigindo uma ação por parte das empresas, porque não é possível que instalem os fios e, depois que deixam de ser utilizados, não sejam responsáveis pela retirada. Isso é inadmissível e a lei prevê multas para quem não o fizer. Vamos para cima das empresas, para que cada uma cumpra com suas responsabilidades, pois estão usando espaço público", afirmou Paula.

A iniciativa do Executivo foi construída em parceria com o vereador Paulo Coitinho (Cidadania), que em diversas ocasiões denunciou o risco oferecido pela fiação, além da poluição visual que causa. "A cidade esteticamente está feia, está perigosa com esses fios arrebentados por todas as partes. Ninguém se responsabiliza por isso", diz. Ele explica que ainda não havia apresentado um projeto de lei nesse sentido por iniciativa desse tipo ser prerrogativa do Executivo.

Em janeiro, os fios soltos nas ruas e calçadas de Pelotas foram tema de reportagem do Diário Popular. À época, o governo anunciou que estava elaborando uma legislação sobre a situação. Segundo a CEEE Equatorial, a maioria dos fios caídos são de responsabilidade das operadoras de telefonia e internet e a companhia notifica as empresas quando identifica irregularidades.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já possui regramentos sobre a instalação de cabos e as responsabilidades de manutenção. Junto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Aneel vem elaborando uma legislação conjunta sobre o problema.

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